Ethics & Compliance

Normas de Ethics & Compliance para Fornecedores da Baxter

É DE IMPORTÂNCIA VITAL QUE TODOS OS FORNECEDORES DA BAXTER ADOTEM O NOSSO COMPROMISSO DE REALIZAR NEGÓCIOS COM INTEGRIDADE.

Estas normas se aplicam a pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços, fornecem matérias-primas, ingredientes ativos, componentes, produtos acabados ou outros (“fornecedores”). Se existentes, normas sobre ética e conformidade publicadas pelo próprio fornecedor poderão substituir estas normas, desde que coerentes com os mesmos padrões e incorporadas a um contrato formal entre a Baxter e o fornecedor.

ADOÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS

  • Os fornecedores devem cumprir com as leis, regras, regulamentos e normas éticas aplicáveis do país em que operam, leis vigentes dos EUA e com estas normas.

PROIBIÇÃO DE SUBORNO, COMISSÕES, PAGAMENTOS ILEGAIS E OUTRAS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO

  • Os fornecedores não têm permissão para, direta ou indiretamente, pagar qualquer item de valor para um funcionário público com o intuito de:
    • ganhar ou reter negócios ou influenciar indevidamente o ato ou a decisão de qualquer funcionário público, partido político, candidato a cargo político ou funcionário de uma organização pública internacional;
    • obter uma vantagem imprópria; ou
    • influenciar ilegalmente a ação de um indivíduo, cliente, empresa ou representante de empresa.
  • Os fornecedores devem manter registros precisos e transparentes que reflitam as transações e pagamentos reais.
  • Embora a Baxter cumpra preceitos locais de negociação e práticas de mercado, nem a Baxter ou nenhum fornecedor devem participar de práticas corruptas, não éticas ou ilegais.

EXATIDÃO DOS REGISTROS COMERCIAIS

  • Todos os livros e registros financeiros devem estar de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos.
  • Os registros de fornecedores devem estar precisos em todos os aspectos relevantes.
    • Os registros precisam estar legíveis, ser transparentes e refletir as transações e pagamentos reais.
    • Os fornecedores não devem ocultar, deixar de registrar nem fazer lançamentos falsos.

INTERAÇÕES COM PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE

  • Quando envolvidos com profissionais do sistema de saúde ou pacientes em nome da Baxter, todos os fornecedores, revendedores, distribuidores, agentes e outros terceiros devem adotar qualquer norma de conduta do setor que se aplique a eles (como AdvaMed e o Código de Práticas da Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas – European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations, EFPIA.)
  • Pagamentos ou benefícios oferecidos a um profissional do sistema de saúde em nome da Baxter devem estar de acordo com a política do país ou região onde esse profissional reside/pratica medicina.

CONCORRÊNCIA JUSTA E ANTITRUSTE

  • Os fornecedores devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos à concorrência justa e antitruste.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

  • Todos os fornecedores que necessitam trocar informações confidenciais com a Baxter devem firmar, antecipadamente, um contrato de confidencialidade com a Baxter.
  • O intercâmbio de informações confidenciais fica limitado ao necessário para preencher as exigências do desempenho contratado.
  • Os fornecedores não poderão divulgar propriedade intelectual ou informações confidenciais da Baxter, tampouco nenhuma outra informação que adquiram com relação aos negócios da Baxter (inclusive informações desenvolvidas por fornecedores e outras, relativas a produtos, clientes, fornecedores, formação de preços, custos, know-how, estratégias, programas, processos e práticas).
  • Os fornecedores devem relatar imediatamente toda divulgação não autorizada de informações confidenciais da Baxter, involuntária ou não, utilizando a linha de ajuda de ética e conformidade no endereço www.baxter.com/compliance.

PRIVACIDADE DE DADOS

  • Os fornecedores devem cumprir as leis e regulamentos aplicáveis à privacidade de dados ao manipular informações pessoais.
  • Os fornecedores devem relatar imediatamente o uso, divulgação ou perda não autorizados referentes a informações confidenciais da Baxter pela linha de ajuda de ética e conformidade no endereço www.baxter.com/compliance.

DIRETRIZES PARA PRÁTICAS EMPREGATÍCIAS

  • Os fornecedores devem tratar os funcionários da Baxter com dignidade e respeito.
  • Os fornecedores devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos ao vínculo empregatício, inclusive estatutos que proíbem a discriminação no local de trabalho.
  • Os fornecedores não poderão possuir, usar ou vender drogas ilegais nas propriedades da Baxter, tampouco realizar o seu trabalho sob a influência do álcool ou drogas ilegais.
  • Os fornecedores não poderão produzir nem fabricar mercadorias ou serviços utilizando mão-de-obra infantil forçada ou escrava. Funcionários regulares em tempo integral devem ter idade mínima de 18 anos. Os fornecedores devem informar à gerência da Baxter se houver empregos de meio período, trabalho nas férias ou programas de aprendizes para indivíduos até 18 anos.
  • A Baxter não permite intimidação nem hostilidade e não tolerará qualquer comportamento de fornecedor que assedie, moleste ou interfira na capacidade de trabalho de outra pessoa.

CONFLITOS DE INTERESSE

  • Um conflito de interesse surge quando interesses ou atividades pessoais influenciem ou pareçam influenciar a capacidade de agir no melhor interesse da Baxter. Algumas situações que poderiam causar um conflito de interesse são:
    • Ter investimento financeiro significativo em qualquer empresa concorrente, que tenha ou pretenda ter negócios com a Baxter. Interesse financeiro significativo inclui controle de voto ou propriedade acionária de mais de 1% de ações emitidas em circulação de uma empresa ou investimento que represente mais de 5% dos ativos totais do investidor.
    • Fornecer serviços semelhantes para concorrentes diretos da Baxter, com acesso a informações confidenciais ou da concorrência.
    • Quando membros da família (ou parceiros domésticos e pessoas que estejam próximas a você) trabalham para a Baxter, outro fornecedor da Baxter, cliente da Baxter ou concorrente da Baxter.
  • Os fornecedores devem informar todos os conflitos de interesse, reais ou aparentes, à gerência da Baxter. Se a gerência da Baxter aprovar um conflito real ou aparente, a decisão da aprovação deve estar documentada.

DISPOSITIVOS MÓVEIS, MÍDIA ELETRÔNICA, USO DA INTERNET E E-MAIL

Nas circunstâncias em que os fornecedores tenham acesso ao ambiente eletrônico da Baxter (intranet, e-mail, correio de voz ou outros), os fornecedores deverão:

  • proteger as informações confidenciais e a mídia eletrônica da Baxter;
  • criptografar ou proteger com senha os dados;
  • manter os dispositivos móveis ao seu lado ou trancados durante as viagens;
  • cumprir as leis locais de proteção de dados;
  • usar essas ferramentas da Baxter apenas para fins comerciais; e
  • usar essas ferramentas em conformidade com a política global de uso aceitável de informações e tecnologia da Baxter, incluindo:
    • Não fazer intencionalmente o download, nem exibir ou encaminhar materiais que possam discriminar, assediar, ameaçar ou que tenham conotação sexual, pornográfica, racista, sexista, difamatória ou ainda que, de qualquer outra forma, sejam de natureza ofensiva. Usar a mídia eletrônica basicamente para objetivos comerciais.
    • Transmitir informações protegidas (pessoais ou segredos comerciais) de modo que se possa reconhecer o nível de sigilo das informações, possibilidade de acesso não autorizado e conformidade com as leis locais de proteção de dados. Os fornecedores serão responsáveis por manterem secreta a senha que receberem da Baxter.
    • Compreender que documentos, software, e-mails e outras páginas da Internet podem trazer vírus de computador que danificariam a rede da Baxter. Não remover, descompactar, executar/iniciar ou instalar intencionalmente arquivos ou programas nos sistemas da Baxter, tampouco abrir anexos que contenham vírus de computador prejudiciais. Não fazer download nem disseminar material algum da Internet, salvo se o proprietário dos direitos autorais der o seu consentimento.
    • Adotar o prazo e os métodos de retenção e descarte de dados corporativos da Baxter armazenados em mídia eletrônica.

CONFORMIDADE COMERCIAL

  • Os fornecedores devem cumprir o texto e o espírito de todos os controles e sanções aplicáveis de importação e exportação, e outras leis de conformidade comercial dos Estados Unidos, além de leis aplicáveis dos países nos quais ocorrem as transações.

    SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

    • Os fornecedores devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos a saúde, segurança e meio ambiente.
    • Os fornecedores que trabalham com a Baxter ou in loco nas instalações da Baxter devem fazê-lo de forma a assegurar a própria segurança e a de terceiros, em conformidade com as exigências aplicáveis governamentais e da Baxter relativas a saúde, segurança e meio ambiente. Quaisquer emergências que possam causar impacto na Baxter devem ser imediatamente informadas.

    PRESENTES E ENTRETENIMENTO

    Presentes e entretenimento não são necessários para a realização de negócios com a Baxter e tais práticas são altamente desencorajadas.

    • As seguintes situações são sempre inadequadas e expressamente proibidas:
      • Presentear, proporcionar entretenimento ou dedicar tratamento preferencial com a intenção de tentar influenciar a objetividade da tomada de decisão de um funcionário da Baxter.
      • Oferecer qualquer presente, entretenimento ou tratamento preferencial durante o envolvimento em uma compra atual ou processo de decisão de contratação. (Solicitação de informações ou RFI; Solicitação de cotação ou RFQ, Edital de licitação ou RFP).
      • Qualquer presente em espécie, inclusive "vale-presente".
      • Oferecimento de entretenimento quando o fornecedor não estiver presente/representado (por exemplo, ingressos para eventos esportivos ou outros).
      • Oferecimento de excursões de lazer, viagens ou acomodações extravagantes em eventos patrocinados pelo fornecedor.
    • Ocasionalmente, em ocasiões raras, os funcionários da Baxter poderão aceitar presentes, entretenimento ou outras cortesias de negócios bem modestas, se isto ajudar a fortalecer o relacionamento profissional e se for possível retribuir no mesmo nível.
    • Os funcionários da Baxter não podem solicitar presentes aos fornecedores, inclusive os que se destinem a apoiar causas beneficentes.
    • Os fornecedores não devem oferecer a oportunidade da compra de produtos, serviços nem de interesse financeiro a qualquer funcionário da Baxter em condições especiais e não disponíveis a todos os funcionários da Baxter.

    RECURSOS

    • Se você precisar de outras informações ou orientações sobre estas normas, ou desejar relatar uma possível violação, entre em contato com a linha de ajuda de ética e conformidade da Baxter no endereço www.baxter.com/compliance
    • Outras informações sobre fornecedores podem ser encontradas no site da Baxter.com.