Programa de Sustentabilidade Baxter

1.1 O Fornecedor declara que vai apoiar as iniciativas de sustentabilidade da Baxter por meio da utilização e/ou identificação de produtos e/ou serviços que têm um impacto significativamente menor sobre o meio ambiente ou apoiar a responsabilidade social das empresas, mantendo a funcionalidade, qualidade e competitividade de custos.

1.2 O Fornecedor deverá, numa base trimestral, identificar e relatar à Baxter, todas as atividades de responsabilidade social e selos sociais que possui e/ou participa, identificando tais atividades e as compras referentes aos serviços obtidos no âmbito deste contrato por meio do Relatório de Sustentabilidade Trimestral.

1.3 Informações que devem estar contidas no Relatório de Sustentabilidade Trimestral:

Descrever seus esforços de sustentabilidade com objetivos e metas que incidam sobre:

• Redução de materiais perigosos em produtos e serviços, incluindo a embalagem;
• Proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores;
• Redução dos resíduos enviados para o meio ambiente;
• Incorporar uma política de meio ambiente, saúde e segurança em suas operações.

Descrever seus esforços nas seguintes áreas:

• Promoção de um ambiente de trabalho diversificado;
• Green Supply Chain (Uso de materiais e/ou serviços que contribuem positivamente com a sociedade e o meio ambiente);
• Educação ou outros esforços voluntários em suas comunidades.

1.4 Termo de compromisso

A Baxter, com uma visão de longo prazo, busca relacionar-se de forma equilibrada com todos os atores da sociedade, com os quais tem relação, atuando de forma ética e transparente. Para que os produtos e serviços Baxter possuam o atributo de socialmente justo, esperamos que nossos fornecedores assumam o compromisso de atender e respeitar os requisitos de responsabilidade social conforme descrito abaixo:

a) Legislação: A empresa deve cumprir com as leis nacionais, outras leis aplicáveis e respeitar os tratados internacionais e suas interpretações.

b) Trabalho Infantil: A empresa não deve se envolver ou apoiar a utilização do trabalho infantil e deverá desenvolver ações de reparação sempre que crianças forem encontradas trabalhando. No caso do Brasil, a idade mínima é de 16 anos, nos termos da Constituição Federal.

c) Trabalho Forçado: A empresa não deve se envolver com ou apoiar a utilização de trabalho forçado, nem deve solicitar aos funcionários que façam ‘depósitos’ ou deixem documentos de identidade quando iniciarem seu trabalho.

d) Saúde e Segurança: A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável e deve tomar as medidas adequadas para prevenir acidentes e danos à saúde. Deve fornecer regularmente treinamento aos seus funcionários.

e) Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva: A empresa deve respeitar o direito de todos os funcionários de formarem e associarem-se a sindicatos de trabalhadores de sua escolha e de negociarem coletivamente;

f) Discriminação: A empresa não deve se envolver ou apoiar a discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento ou promoção com base em raça, religião, sexo ou idade, tampouco permitir comportamento, inclusive gestos, linguagem e contato físico, que seja sexualmente coercivo, ameaçador, abusivo ou explorativo.

g) Práticas Disciplinares: A empresa não deve se envolver ou apoiar a utilização de punição corporal, mental ou coerção física e abuso verbal.

h) Remuneração: A empresa deve assegurar que os salários pagos por uma semana padrão de trabalho devem satisfazer a pelo menos os padrões mínimos da indústria e devem ser suficientes para atender às necessidades básicas dos funcionários.

i) Horário de Trabalho: A semana de trabalho normal não deve, regularmente, exceder a 44 horas. Aos empregados deve ser garantido, pelo menos, um dia de folga a cada período de sete dias. Todo trabalho extra deve ser remunerado em base especial e, em nenhuma circunstância, deve exceder a 12 horas por empregado por semana.

j) A empresa não deve se envolver em esquemas de falso aprendizado, numa tentativa de evitar o cumprimento de suas obrigações para com os funcionários sob as condições legais aplicáveis.

k) Sistemas de Gestão: A empresa deve monitorar suas atividades para assegurar a conformidade com o Termo de Compromisso. investigando e tratando sempre que algum desvio for detectado. Deve estabelecer procedimentos para avaliar e selecionar sua rede de fornecedores com base em sua capacidade em atender aos requisitos deste termo de compromisso. Quando requerido, a empresa deve oferecer acesso para verificação quanto ao atendimento dos itens relacionados com este termo de compromisso.